A Requisição de Pequeno Valor (RPV) é um instrumento utilizado para pagamento de dívidas do governo após decisão judicial.
No entanto, mesmo após a decisão, o pagamento pode demorar um bom tempo para acontecer.
Aí entra a questão: como antecipar uma RPV DO INSS? Aqui estão dez maneiras para fazer isso:
1.Venda a sua RPV
Nesse sentido, a venda da RPV é uma das maneiras mais comuns de antecipar o recebimento.
Dessa forma, por exemplo, existem empresas especializadas na compra desses títulos, onde você vende seu direito de receber e assim a empresa lhe paga um valor à vista, com o valor de deságio.
2.Cessão de crédito
Outra opção é a cessão de crédito, onde você transfere o seu direito de receber a RPV para outra pessoa ou empresa.
Essa transação deve ser feita por meio de um contrato particular ou registrado em cartório.
Aqui no LCbank, fazemos tudo de forma 100% digital.
3. Crédito com Garantia de RPV
Algumas instituições financeiras oferecem linhas de crédito onde a garantia é a sua RPV.
Desta forma, você pode receber o valor agora e a financeira recebe a RPV quando for paga.
4. Consórcio de RPV
Constantemente, advogados e empresas especializadas criam consórcios de RPVs.
Eles reúnem várias RPVs de baixo valor e vendem para investidores ou financeiras, possibilitando assim a antecipação do recebimento para os titulares das RPVs.
5. Negociação Direta com o Governo
Por vezes, é possível negociar diretamente com o ente público devedor a antecipação do pagamento.
No entanto, isso depende da disponibilidade de recursos do devedor e da vontade política de pagar antecipadamente. Muito difícil de acontecer!
6. Pedido de Prioridade
Em determinados casos, bem como de idosos ou pessoas com doenças graves, é sobretudo, possível pedir prioridade no pagamento da RPV.
Do mesmo modo, vale consultar um advogado para saber se você se enquadra nesses casos.
7. Ação de Cumprimento
Contudo, se a RPV não for paga no prazo legal, é possível ingressar com uma ação de cumprimento contra o devedor.
Esse instrumento jurídico pode por exemplo, pressionar o devedor a efetuar o pagamento mais rapidamente.
8. Recorrer a Fundos de Investimento
Existem fundos de investimento especializados na compra de RPVs.
Todavia, costumam pagar um valor maior do que as empresas de compra de RPVs, mas o processo pode ser mais complexo. Muito mais difícil!
9. Contrato de Factoring
A operação de factoring envolve a venda de uma RPV para uma empresa de factoring.
A empresa paga um percentual do valor da RPV imediatamente e o restante quando receber o valor da RPV.
De imediato você só recebe uma parte do dinheiro e continua na expectativa de um pagamento futuro.
10. Sequestro de Verbas Públicas
Em última instância, se houver resistência no pagamento da RPV, pode-se requerer ao juízo a realização do sequestro de verbas públicas.
Nesse sentido, significa que agora o juiz determinará o bloqueio de dinheiro do ente público para garantir o pagamento da dívida.
Conclusão
Antes de escolher qualquer uma dessas opções, é importante que você consulte o seu advogado e uma empresa com boa reputação no mercado.
Eles poderão analisar sua situação específica e aconselhá-lo sobre a melhor forma de antecipar o recebimento de sua RPV.
Outro ponto bastante importante é que a RPV, referente a parcelas dos honorários do advogado, também pode ser antecipada! Tanto aos honorários contratuais, quanto os de sucumbência.
Por fim, lembre-se de que cada caso é único e a melhor opção para outro pode não ser a melhor para você. E é, também, por isso, que o LCbank está aqui para te ajudar
Para mais informações acesse: Consulta RPV
