Introdução
RPV do INSS é para pessoas que processaram o INSS e ganharam a ação.
Nesse sentido, o valor da ação obedece um teto estabelecido por lei.
Portanto, consideramos uma RPV quando o valor não excede até 60 salários.
Acompanhe agora todo os detalhes!
RPV do INSS os pagamento e suas prioridades
Uma série de processos legais que dizem respeito a benefícios assistenciais contra o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) têm prioridade no pagamento das Requisições de Pequeno Valor (RPVs).
O processo judicial deve estar concluído, com o juiz determinando o valor do pagamento, para conceder uma RPV do INSS.
Além disso, o total de atrasados não deve ultrapassar 60 salários mínimos.
Alguns desses processos envolvem:
- Revisões de aposentadorias;
- Benefício por incapacidade Temporária;
- Pensões;
- Outros tipos de benefícios assistenciais.
Para verificar a disponibilidade do valor para saque, o beneficiário deve realizar a consulta no portal do TRF, responsável pela sua RPV.
Consulta de RPV do INSS
A consulta de RPV é realizada através dos seguintes procedimentos:
- Navegue até o site do TRF correspondente à sua RPV: Cada TRF tem um site próprio onde é possível realizar a consulta.
- Preencha as informações requisitadas: Normalmente, o site requer o CPF do beneficiário e/ou o número do processo.
Confira o estado da sua RPV: O site mostrará a situação atual da sua RPV, informando se já depositaram o montante e se ele está disponível para retirada.
Sites dos TRFs para realizar a consulta da RPV do INSS:
Cada TRF possui um sistema próprio de consulta, todavia, o procedimento é semelhante em todos eles, confira:
TRF1 – www.trf1.jus.br
TRF2 – www.trf2.jus.br
TRF3 – www.trf3.jus.br
TRF4 –www.trf4.jus.br
TRF5 –www.trf5.jus.br
TRF6 –www.trf6.jus.br
Procedimento de recebimento da RPV do INSS:
Aguardar o trânsito em julgado:
Esse estágio surge quando o INSS não tem mais opções de recurso.
Apenas após esta fase, a RPV se gera e se envia para pagamento.
Certifique-se de que expediram a RPV
Acesse imediatamente o site do Tribunal Regional Federal de sua localidade e consulte o seu advogado.
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Aguardar o depósito da RPV:
Após a geração da RPV, o INSS dispõe de um período de 60 dias para finalmente efetuar o depósito em uma conta judicial relacionada ao caso.
Cada tribunal determinará o procedimento de pagamento da RPV do INSS através de depósito em conta bancária.
Bancos para o pagamento da RPV do INSS
Atualmente os pagamentos de RPV do INSS acontecem nos bancos públicos, tanto na Caixa Econômica, quanto no Banco do Brasil.
Contudo, o valor da RPV pode ser sacado em qualquer agência do banco depositário, mediante apresentação de documentos.
A vantagem é que, sendo bancos públicos, eles possuem uma ampla rede de agências em todo o país, o que facilita o acesso para saque.
Importante:
- RPV não representa um valor adicional, mas sim uma quantia já devida pelo INSS.
A taxa Selic ajusta a quantia da RPV até a data do pagamento. - Além disso, o INSS não impõe nenhuma taxa para a emissão da RPV.
RPV do INSS pode ser vendida ou antecipada?
Certamente, a RPV do INSS é um crédito que pode ser negociado e por isso você pode escolher uma empresa de confiança com boa reputação na praça para ter dinheiro imediatamente.
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É importante destacar que não há incidência de taxas de juros!
O abatimento aplicado na antecipação é chamado de deságio.
Por vezes, o deságio na antecipação da RPV é inferior às taxas de juros impostas pelos bancos, seja em empréstimos ou no uso do crédito rotativo do cartão.
Resumo do artigo:
A Requisição de Pequeno Valor (RPV) do INSS é um direito concedido a quem venceu uma ação judicial contra o Instituto Nacional do Seguro Social e cujo valor não ultrapassa 60 salários mínimos.
A RPV é criada após o fim do processo judicial e a determinação do valor pelo juiz.
Sua consulta e recebimento são processos que podem ser realizados com facilidade e transparência pelos sites dos Tribunais Regionais Federais (TRFs) e bancos públicos.
Além disso, é possível negociar sua RPV do INSS com empresas confiáveis, como o LCbank, que oferece uma solução rápida, segura e descomplicada para adiantar o valor devido pelo INSS.
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Por fim, uma vantagem notável é que o deságio aplicado na antecipação é por vezes inferior às taxas de juros impostas pelos bancos, tornando a antecipação uma opção financeiramente atraente.
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