Muita gente ainda se pergunta: “Será que tenho algum precatório para receber?” e a resposta pode estar mais perto do que você imagina.
Se você já entrou com uma ação judicial contra o governo (União, Estado, Município, autarquia…), ou se participou de uma ação coletiva (mesmo sem ter dado entrada sozinho), pode sim ter dinheiro esperando por você, só que travado no tempo e no sistema público.
Este guia é direto ao ponto: o que é um precatório, quem pode receber, como consultar e, principalmente, como não precisar esperar anos para ver esse dinheiro cair na conta.
Afinal, o que é um Precatório?
É o seguinte: quando alguém ganha um processo contra o poder público, a Justiça manda pagar. Mas como o governo não saca do bolso na hora, esse valor vira uma “promessa formal” de pagamento, chamada precatório.
Essa promessa entra em uma fila, e a fila pode ser longa.
O crédito pode ser por motivos alimentares (salário, aposentadoria, pensão etc.) ou não alimentares (como desapropriações, tributos, contratos). Em ambos os casos, o precatório é um valor legítimo e reconhecido judicialmente. Só falta… chegar até você.
“Mas eu nunca entrei com processo nenhum...”
Ok, mas calma: você pode estar incluído em uma ação coletiva movida por sindicato, associação ou até mesmo pelo governo estadual, como é o caso dos professores que têm direito aos precatórios do Fundef.
Ou seja, mesmo que você não tenha movido uma ação, seu nome pode estar lá, entre os beneficiários.
E mais: se o valor devido for inferior a 60 salários mínimos, ele vira um RPV (Requisição de Pequeno Valor) que, em tese, é pago mais rápido.
Como saber se tem algo para receber?
É mais simples do que parece.
Basta entrar no site do TRF (Tribunal Regional Federal) da sua região. Cada um deles tem uma seção exclusiva de consulta a precatórios. Você pode buscar pelo seu CPF, nome ou número do processo.
Não sabe qual é o seu TRF? Aqui vai um resumo rápido:
Região | TRF | Site |
Norte, Centro-Oeste e parte do Nordeste | 1ª Região | |
RJ e ES | 2ª Região | |
SP e MS | 3ª Região | |
RS, PR e SC | 4ª Região | |
NE (exceto BA, MA e PI) | 5ª Região | |
Minas Gerais | 6ª Região |
Achou seu nome na lista? Parabéns: você tem um crédito reconhecido judicialmente. Agora vamos ao próximo passo.
Precisa mesmo esperar anos para receber?
Depende.
Se o seu precatório foi expedido até 2 de abril de um ano, ele entra no orçamento do ano seguinte.
Se passou dessa data, só vai entrar no orçamento do ano subsequente.
Ou seja: tempo, burocracia e paciência.
Mas e se você quiser receber agora?
Aí entra a alternativa inteligente: antecipar o valor com uma empresa séria.
E é exatamente isso que o LCbank faz: compra seu precatório com segurança, agilidade e clareza no processo. Você transforma um crédito “congelado” em dinheiro no bolso, sem surpresa, sem enrolação.
E como é feito o recebimento tradicional?
Se você quiser seguir o caminho oficial, o valor é depositado na conta judicial (normalmente na Caixa ou no Banco do Brasil).
Depois disso, é preciso apresentar documentos, às vezes um alvará judicial, ir ao banco, conferir os trâmites… e esperar a liberação.
Funciona, sim. Mas é mais lento e exige mais atenção e acompanhamento jurídico.
Dúvidas que aparecem (e você não precisa mais ter):
Preciso de advogado?
Para o decorrer do processo judicial, sim, especialmente se há necessidade de alvará ou questões documentais mais específicas.
Posso vender meu Precatório?
Pode, e é legal. A venda é feita por cessão de crédito, com contrato e registro formal.
Como saber o valor exato?
Com o número do seu precatório, dá pra consultar o ofício requisitório ou acompanhar pela LOA (Lei Orçamentária Anual), disponível online.
E se eu quiser antecipar?
Converse com um especialista. O LCbank, por exemplo, analisa seu caso sem compromisso e te apresenta uma proposta clara, com transparência total.
Conclusão: se o dinheiro é seu, o tempo não precisa ser do governo
Ter um precatório para receber é mais comum do que parece, e o que muita gente não sabe é que existe espaço para decisão.
Você pode esperar o calendário do governo ou agir com inteligência e antecipar o que já é seu por direito.
Entender como funcionam os precatórios é o primeiro passo.
O segundo? Fazer com que esse crédito trabalhe a seu favor agora, não daqui a dois, três ou cinco anos.
Se você tem um precatório em andamento ou já expedido, o LCbank pode ser seu atalho para transformar espera em realização.
É só uma conversa com quem entende do assunto e respeita seu tempo. Fale com o LCbank.
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