Introdução
Primeiramente, se você tem uma ação judicial contra o Estado e está aguardando o recebimento de valores atrasados, é importante saber como consultar o status do seu precatório ou RPV (Requisição de Pequeno Valor).
Neste blog, vamos explicar de forma detalhada e prática como fazer essa consulta de maneira rápida e fácil pelo site do seu tribunal ou até mesmo com o LCbank, sua empresa parceira.
Entendendo Precatórios e RPVs
Antes de tudo, Precatórios e Requisições de Pequeno Valor (RPVs) são instrumentos legais que permitem o pagamento de dívidas do governo a cidadãos e empresas.
Assim, utilizam-se os precatórios para o pagamento de dívidas de valores mais altos, enquanto as RPVs são para valores menores.
Ambos os mecanismos têm o objetivo de garantir o cumprimento de decisões judiciais contra a Administração Pública.
Entendendo a estrutura da Justiça Federal
Atualmente, dividi-se a Justiça Federal no Brasil em 6 regiões, cada uma com seu Tribunal Regional Federal (TRF) responsável.
Dessa forma, é importante saber em qual TRF seu processo está, pois isso influenciará o processo de consulta. Veja abaixo a divisão por estados:
TRF1: Acre, Amazonas, Amapá, Bahia, Distrito Federal, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Piauí, Rondônia, Roraima, Tocantins
TRF2: Rio de Janeiro, Espírito Santo
TRF3: São Paulo, Mato Grosso do Sul
TRF4: Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná
TRF5: Ceará, Rio Grande do Norte, Paraíba, Pernambuco, Alagoas, Sergipe
TRF6: Minas Gerais
Consultar RPV pelo CPF
Se você possui um precatório ou RPV relacionado à Previdência Social (INSS), por exemplo, é possível consultar sua situação de pagamento diretamente nos tribunais.
Para isso, basta seguir os seguintes passos:
Passo 1: Primeiro, acesse o site do tribunal responsável.
O primeiro passo é identificar o tribunal responsável pelo seu precatório ou RPV.
Isso depende do estado em que você reside, pois cada tribunal regional federal (TRF) é responsável por determinados estados.
Passo 2: Segundo, navegue até a Seção de Precatórios e RPVs.
Depois de acessar o site do tribunal correto, procure pela seção de precatórios e RPVs.
Normalmente, essa informação fica disponível no menu lateral ou em uma seção específica do site.
Passo 3: Logo após, consulte os relatórios de pagamento.
Nos relatórios de pagamento, você poderá encontrar informações sobre os precatórios e RPVs que estão sendo pagos.
Geralmente, esses relatórios trazem informações como o nome do beneficiário, o número do processo, o valor do crédito e o ano de origem.
Passo 4: Verifique seu processo
Caso você tenha um precatório ou RPV específico, é possível consultar o status do seu processo diretamente no site do tribunal.
Normalmente, há uma seção para consulta de processos, onde você pode inserir o número do seu processo e obter informações atualizadas.
Resumidamente, veja o passo a passo simplificado:
- Agora abra o navegador de internet (Google Chrome, Internet Explorer, etc.) e digite no Google: “seu TRF”. Por exemplo, se você é do estado de São Paulo, digite “trf3”.
- Após isso, clique no primeiro resultado que aparecer, geralmente uma página do portal da Justiça Federal.
- Na página que abrir, localize a opção de “Consulta” e clique nela.
- Preencha o seu CPF ou número do processo e clique em “Pesquisar“.
- Após a pesquisa, você verá os detalhes do seu precatório ou RPV, como a data em que foi expedido e o valor total.
Consultando Precatórios Estaduais e Municipais
Se você possui um precatório ou RPV relacionado a tribunais estaduais ou municipais, o processo de consulta é semelhante.
Dessa maneira, basta acessar o site do tribunal responsável (Tribunal de Justiça Estadual ou Tribunal de Justiça Municipal) e seguir os mesmos passos descritos anteriormente.
Entendendo a diferença entre Precatório e RPV
É importante saber a diferença entre precatório e RPV, pois isso influencia o prazo e a forma de pagamento:
- Precatório: É utilizado quando o valor total dos atrasados é superior a 60 salários mínimos (aproximadamente R$ 85.000). O pagamento é feito em até 2 anos após a expedição do precatório.
- RPV (Requisição de Pequeno Valor): É utilizado quando o valor total dos atrasados é de até 60 salários mínimos. O pagamento é feito em até 3 meses após a expedição da RPV.
Acompanhando o andamento do seu processo
Além de consultar o status do seu precatório ou RPV, é importante acompanhar o andamento do seu processo judicial.
Alguns marcos importantes são:
- Trânsito em julgado: Quando não é mais possível recorrer da decisão final, indicando que o processo está próximo da fase de cumprimento de sentença e expedição do precatório ou RPV.
- Cumprimento de sentença: Fase em que os cálculos dos valores atrasados são realizados e o precatório ou RPV é expedido.
Assim, acompanhar essas etapas te ajuda a estimar melhor quando você receberá os valores devidos.
Benefícios da Consulta
Saber o status do seu precatório é fundamental para planejar seus próximos passos.
Com essas informações em mãos, você pode:
- Acompanhar o andamento do processo
- Entender quando seu precatório será incluído no orçamento federal
- Avaliar a possibilidade de antecipação do recebimento com empresas especializadas
- Estar preparado para receber o pagamento quando ele ocorrer
Consultando sua RPV com o LCbank
Para consultar informações sobre sua RPV ou precatório de outra maneira, você tem a opção de acessar o site do LCbank, uma empresa especializada nessa área.
No site www.lcbank.com.br, você encontrará um formulário para preencher com algumas informações básicas:
- Seu nome
- O CPF do titular do precatório ou RPV
- Seu número de WhatsApp
Certamente, após preencher esse formulário, em poucos minutos você receberá uma mensagem com informações sobre seu processo e também com uma possível proposta de antecipação.
Conclusão
Em resumo, consultar o status do seu precatório ou RPV é um passo importante para acompanhar o andamento do seu processo judicial.
Dessa forma, seguindo os passos descritos neste blog, você poderá fazer essa consulta de forma rápida e eficiente, mantendo-se informado sobre o recebimento dos seus atrasados.
Lembre-se de sempre acompanhar o andamento do seu processo, pois isso pode ajudá-lo a entender melhor os próximos passos e o tempo estimado para o recebimento dos valores.
E claro, não hesite em entrar em contato com o tribunal ou com seu advogado caso tenha alguma dúvida.
Acompanhe o nosso blog para saber mais sobre esse e outros assuntos.
