Precatório é transferível? Quando o crédito é só seu e quando ele passa para outra pessoa
Sim, o precatório é transferível. Ele nasce em nome de quem ganhou a ação, mas pode mudar de dono em situações previstas em lei: quando o titular vende o crédito, quando morre e o valor vai para os herdeiros, numa partilha de divórcio ou quando um credor pede a penhora. Entender cada caso evita dois […]
A boiada passou no TRF1. E quem ficou parado foi o credor do precatório que fez tudo certo!
Vamos começar por uma regra simples, daquelas que qualquer aposentado que já processou o INSS conhece de cor. Precatório só é expedido depois do trânsito em julgado. Sem recurso pendente, sem discussão aberta, sem atalho. É a Constituição que diz. É a Resolução 303 do CNJ que repete. É o advogado que explica, pela décima […]
A Justiça de duas velocidades: enquanto o credor comum espera anos, precatórios bilionários foram expedidos antes do fim do processo
O caso Banco Master expôs uma desigualdade que o credor comum sente há décadas sem conseguir provar. De um lado, aposentados, servidores e pequenos credores esperam o trânsito em julgado, o cálculo, a expedição e a ordem cronológica de pagamento, etapa por etapa. Do outro, segundo o próprio ministro Gilmar Mendes, do STF, precatórios com […]
Renúncia de Crédito em RPV: Vale a Pena Abrir Mão de Valor para Receber Mais Rápido?
A jornada de quem processa o governo federal e conquista uma sentença favorável é repleta de expectativas. Quando o processo chega à fase de cálculos e expedição da ordem de pagamento, o credor depara-se com uma barreira regulatória muito rígida: o teto das Requisições de Pequeno Valor (RPVs), fixado em 60 salários mínimos. O que […]
Consultar RPV e Precatório pelo CPF: o caminho certo em cada um dos seis TRFs
Para consultar uma RPV pelo CPF e Precatório pelo CPF, o beneficiário deve identificar o Tribunal Regional Federal responsável pelo seu processo, acessar a área de “Precatórios e RPVs” no portal oficial desse tribunal e informar o CPF no campo de busca. O resultado mostra a situação do crédito, a fase de tramitação e, quando disponível, […]
O que significa precatório inscrito no orçamento? Entenda por que essa etapa é tão importante
Quem acompanha um processo judicial há anos costuma comemorar quando finalmente vê uma nova movimentação relacionada ao precatório. Entre os termos que mais geram expectativa está um dos mais importantes de todo o procedimento: precatório inscrito no orçamento. Mas o que isso realmente significa? Será que o pagamento está próximo? O dinheiro já foi liberado? Ainda […]
Como Vender uma RPV rapidamente
Você tem uma RPV (Requisição de Pequeno Valor) a receber e já cansou de esperar? Saiba que existe um caminho legal, seguro e surpreendentemente rápido para transformar esse crédito judicial em dinheiro real na sua conta. Neste artigo, você vai entender como funciona a venda de RPV, quem pode fazer isso e por que cada […]
Consultei minha RPV, e agora? Os próximos passos que ninguém explica
Consultar uma RPV costuma dar a sensação de que a parte mais difícil ficou para trás. Depois de acompanhar um processo por muito tempo, ver que a requisição finalmente apareceu no sistema parece um sinal claro de que o dinheiro está perto. E, de certo modo, está mesmo. Mas é justamente nesse momento que começa […]
Critérios que reprovam a venda de uma RPV ou Precatório atualmente
Nem toda RPV ou precatório pode ser vendido ou antecipado.Isso acontece porque existem regras legais, processuais e operacionais que determinam quando a cessão do crédito é permitida e quando ela deixa de ser viável. Neste conteúdo, explicamos de forma simples quais situações impedem a antecipação e por que isso ocorre. 1. Crédito já enviado para […]
Consulta RPV: por que meu crédito não aparece no sistema?
Consultar uma RPV deveria ser simples: você digita seu CPF, acessa o site do tribunal e encontra o valor liberado. Mas, na prática, milhares de pessoas se deparam com a mesma frustração: o nome não aparece, o processo não consta, ou o sistema mostra apenas informações antigas e sem valor atualizado. Antes de imaginar que […]