RPV Federal:Quem recebe esse tipo de crédito?
Veja quem pode receber uma RPV Federal. Entenda se esse é um crédito que pode ser vendido.
Para ter uma RPV Federal, certamente a pessoa precisou processar o estado e teve êxito na ação. Ou seja, essa pessoa ganhou o processo e agora tem seu direito reconhecido na justiça.
Outro detalhe importante e como o próprio nome já diz, é que se trata de uma requisição de pequeno valor federal e as pessoas que podem receber são os beneficiários tanto do INSS, quanto servidores públicos federais e assim também as empresas.
Uma Requisição de Pequeno Valor Federal (RPV) pode ser recebida por qualquer pessoa física ou jurídica que tenha um crédito de até 60 salários mínimos numa ação contra a Fazenda Pública Federal.
Portanto, isso significa que você pode ter direito à RPV Federal nos seguintes casos:
Motivos mais comuns de quem pode receber uma RPV Federal:
- Trabalhistas: Atraso ou não pagamento de salários, horas extras, verbas rescisórias, indenização por acidente de trabalho, entre outros.
- Previdenciários: Aposentadoria, auxílio-doença, assim também, pensão por morte, benefícios negados pelo INSS.
- Danos causados pelo Estado: Desapropriação indevida, fornecimento de produtos ou serviços com defeito, erro médico em hospital público, entre outros.
Em sua maioria as RPVs Federais são de natureza previdenciárias, tributárias, ou de natureza comum e alimentar.
Conhecendo os tipos de RPVS
As Requisições de Pequeno Valor (RPVs), tanto na modalidade alimentar quanto comum, são instrumentos jurídicos que visam facilitar e assim agilizar o pagamento de dívidas de até 60 salários mínimos contra a Fazenda Pública.
Porém, apesar de compartilharem algumas similaridades, as RPVs alimentares e comuns apresentam diferenças importantes em relação à prioridade no pagamento e aos créditos abrangidos:
RPV Alimentar:
Prioridade no pagamento: Possui prioridade absoluta sobre as RPVs comuns e os precatórios comuns. Isso significa que os credores de RPV alimentar têm o direito de receber seus créditos antes dos demais, na ordem cronológica de emissão das RPVs.
Créditos abrangidos: Abrange dívidas relacionadas à alimentação, saúde, educação e vestuário, bem como:
- Salários, vencimentos, proventos e pensões atrasados.
- Benefícios previdenciários (aposentadoria, auxílio-doença, pensão por morte).
- Indenizações por danos materiais e morais que garantam o mínimo existencial.
- Fornecimento de medicamentos e insumos hospitalares.
- Pensão alimentícia.
RPV Comum:
Prioridade no pagamento: Não possui prioridade sobre as RPVs alimentares.
O pagamento das RPVs comuns segue a ordem cronológica de emissão, após a quitação das dívidas com prioridade legal.
Créditos abrangidos: Abrange dívidas de natureza não alimentar, como:
- Restituições de tributos e contribuições previdenciárias.
- Indenizações por desapropriação ou servidão administrativa.
- Prejuízos causados por obras públicas.
- Pagamentos em excesso realizados à Fazenda Pública.
- Dívidas de exercícios anteriores.
A RPV Federal é uma forma de agilizar o pagamento de dívidas do governo sem a necessidade de precatórios, que são utilizados para dívidas de valor mais elevado e possuem um processo mais longo e complexo.
Nesse sentido, RPVs Federais são pagas após o trânsito em julgado da decisão, ou seja, quando não há mais possibilidade de recurso.
Onde são pagas as RPVs Federais?
Sempre em bancos públicos federais.
A Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil são os únicos bancos que prestam esse serviço.
A justiça determina qual desses será o banco depositário e assim já fazem a indicação correta de conta e agência.
Isso para os casos de RPV Federal, já para as municipais e estaduais é necessário buscar informações e consultar o crédito para saber em qual banco será deposito o valor e também vai de acordo com a legislação vigente do estado.
Como saber se a RPV Federal já foi ou será depositada?
Nesse sentido, vale realizar uma consulta utilizando apenas o seu CPF e até mesmo o número de seu processo nos sites dos tribunais.
Verifique agora qual o tribunal de sua região.
Aqui estão os sites e seus links para acessar:
TRF6 – Precatórios e RPV’s
Fonte: Cartilha CFJ
Caso não queira esperar muito tempo pela via judicial, você pode optar pela antecipação de créditos de judiciais, ou seja, vender sua RPV para uma empresa.
Uma RPV Federal pode ser vendida?
Pode sim! Essa é uma dúvida que aparece frequentemente e sim você pode vender sua rpv, desde que esteja na fase de cálculo e trânsito em julgado.
Você vai escolher uma empresa de sua preferência para executar a venda e que ela no mínimo seja especializada na compra de créditos judiciais.
Esse cuidado na hora de escolher uma empresa é essencial, visto que o crédito na justiça é também um patrimônio no qual você aguarda por algum tempo.
Critérios necessários para vender uma RPV Federal:
Acima, mencionamos alguns cuidados, mas vale reforçar que você precisa buscar por uma empresa de qualidade e esteja atuando no mercado de forma transparente.
O critérios básicos que devem ser levados em consideração, são:
Busque por uma empresa bem avaliada e que responda os clientes tanto em sites de avaliação como também nas principais mídias.
Veja a partir daí se a empresa tem uma taxa de resposta rápida e busca solucionar os problemas dos clientes.
Uma outra responsabilidade que deve ser assumida pela empresa é sua oferta e proposta. Nisso você pode e deve buscar por mais empresas.
Dois ou três orçamentos e propostas já é possível realizar uma comparação em relação ao valor de deságio.
O prazo de pagamento que a empresa pratica é algo a ser observado.
Algumas empresas realizam uma avaliação em até 7 dias úteis para ter uma resposta exata.
Com uma empresa como o LCbank, você tem tanto a resposta no mesmo dia, como o pagamento ocorrendo de maneira rápida após assinatura do contrato.
Ou seja, com o LCbank você tem dinheiro do crédito antecipado em até 24 horas.
Como o LCbank vai te ajudar na antecipação
Primeiramente, vamos pagar o valor da antecipação em até 24 horas, seremos rápidos com sua proposta.
Em segundo lugar, você vai poder contar com a nossa assistência e atendimento personalizado.
Nossas vantagens são inúmeras, além disso, somos uma empresa atuante no mercado de compra e venda de RPV e Precatório.
Fora que ainda realizamos a compra de honorários. Até o seu advogado pode antecipar com a gente.
Tudo isso acontece imediatamente!
Gostou? Esperamos que sim e que você possa confiar em nosso trabalho para antecipar sua RPV Federal!
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Cássia Dantas
Redatora
Como antecipar a sua RPV?
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